Ao final da unidade I, esperamos que você seja capaz de:

Meta da Unidade

Iniciaremos nossa disciplina com a unidade de ensino História da Odontologia Social. O objetivo deste capítulo é que vocês entendam o surgimento da Odontologia Social e a sua importância como ferramenta histórica para o planejamento de políticas de saúde, em caráter individual e coletivo. Para isso, a unidade será dividida em três temas:

·      O contexto histórico da formulação de Políticas de Saúde Sociais;

·      Bases para uma Saúde Bucal Coletiva; e

·      Níveis de Atenção em Saúde Bucal.

História da Odontologia Social

O CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Iniciaremos nosso estudo apresentando a concepção de políticas públicas, nas quais se inserem as políticas de saúde: entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referências ético-legais adotadas pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade. Portanto, as políticas públicas são gestadas e implementadas pelo Estado para o enfrentamento de problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados à saúde (ACURCIO, 2005).

As Políticas Públicas são, assim, planejadas e implementadas como respostas às necessidades apresentadas por diversos grupos da sociedade, com a finalidade de amenizar os conflitos e, por isso, são processos complexos e dinâmicos, em constantes modificações. Para entendermos a História da Odontologia Social, navegaremos pela formulação de políticas de saúde sociais no Brasil e seus contextos de criação. Buscando facilitar nosso aprendizado, faremos uma reflexão em ordem cronológica, partindo da era do descobrimento até os dias atuais.

DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL ATÉ A CHEGADA DA CORTE (1500-1807)

Da época do descobrimento do Brasil até a chegada da corte registra-se um tempo em que houve pouco ou nada de investimento em saúde no Brasil. Em suas demandas por saúde, os mais pobres, escravos e povos nativos eram tratados com ervas medicinais e/ou recorriam a crenças religiosas, enquanto os nobres tinham acesso aos poucos médicos e remédios provindos de Portugal, constituindo, já naquela época, um acesso aos tratamentos ditados pela classe social.

Com o passar do tempo, surgiram as Santas Casas de Misericórdia, configurando as primeiras instituições hospitalares com intuito de ofertar atendimento aos enfermos dos navios e portos e aos moradores das cidades. No entanto, apresentavam pouca estrutura, oferecendo escassos tratamentos e de natureza bastante simples (ACURCIO, 2005; GANDELMAN 2001).

DA CHEGADA DA CORTE AO BRASIL ATÉ A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (1807-1882)

A vinda da família real para o Brasil, em 1807, criou a necessidade de se organizar uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Após a Proclamação da Independência, em1822, Dom Pedro realizou as primeiras mudanças para melhorar a saúde da população, com criação de faculdades e órgãos para fiscalizar a higiene pública e delimitação da atuação médica.

O Estado tinha a obrigação de intervir na propagação de epidemias através do controle sanitário de cidades, navios e portos. Foi criada, nesse período, a Junta de Higiene Pública, mas, ainda assim, as medidas sanitárias envolviam ações frágeis e o Brasil era considerado um dos países mais insalubres do mundo, constituindo um risco para se morar (BERTOLLI, 2003; BITTENCOURT et. al. 2011).

BRASIL REPÚBLICA (1889-1930)

Esse período, chamado de República Velha foi uma época que exigiu bastantes mudanças. O fim da escravidão, em 1888, trouxe a necessidade de mão de obra de imigrantes para o trabalho nas lavouras e fábricas, ao mesmo tempo em que a Proclamação da República, em 1889, ativou o modelo capitalista no sistema, exigindo mudanças que visassem à modernização do país. Contudo, o Brasil mergulhou em uma onda de epidemias que assolavam a população. Precisava, então, que essa imagem de insalubre fosse modificada, para não afugentar os operários, pois disso dependia o crescimento (ACURCIO, 2005; BITTENCOURT et. al. 2011).

O governo da época foi obrigado a adotar algumas medidas para contornar a situação. No período entre 1890 e 1900, médicos higienistas receberam incentivos e cargos para controlar as epidemias, entretanto, manteve-se a política da desigualdade e uma situação caótica de saúde (BITTENCOURT et. al. 2011). Foram criadas instituições públicas de higiene e saúde no Brasil, urbanas e sanitárias, principalmente nas grandes cidades, cidades portuárias e Rio de Janeiro capital da república.

Ao mesmo tempo adotava-se o modelo das ‘campanhas sanitárias’, destinado a combater as epidemias urbanas e, mais tarde, as endemias rurais. Em termos de poder, o próprio nome sugere que o modelo campanhista é de inspiração bélica, concentrando fortemente as decisões, em geral tecnocráticas, e adotando um estilo repressivo de intervenção médica nos corpos individual e social. A questão de saúde virou questão de polícia no Rio de Janeiro, nessa época. Essa obrigatoriedade gera, mais tarde, em 1904, a Revolta da Vacina, com intensos conflitos populares (LUZ, 1991).

Figura 1 - Representação da Revolta da Vacina

Fonte: Ponte; Falleiros (2010, p.68).

Os constantes desgastes ocasionados com a revolta da vacina levaram o governo a revogar a obrigatoriedade e propor outras formas de relacionamento com a sociedade, a fim de se alcançar a adesão das pessoas às medidas de saúde pública (BITTENCOURT et. al. 2011). Enquanto isso, as classes dominantes continuaram a ser atendidas pelos profissionais legais da medicina e o restante da população buscava atendimento filantrópico através de hospitais mantidos pela igreja e/ou recorria à medicina caseira (ACURCIO, 2005).

Tal situação, assim como as condições de vida insatisfatórias, com o tormento das doenças transmissíveis, fortificaram o surgimento de movimentos sociais urbanos, que propiciaram a criação da Lei Elói Chaves, em1923, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e um novo regulamento para o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNS) (BERTOLLI 2003; BRASIL, 2008).

Esse novo DNS visava à extensão dos serviços de saneamento urbano e rural, além da higiene industrial e materno-infantil, e a saúde pública passou a ser tomada como questão social. Esse movimento sanitário difundiu a necessidade da “educação sanitária” como uma estratégia para a promoção da saúde (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

As CAPs, por sua vez, eram organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsáveis pelos benefícios pecuniários e serviços de saúde para os empregados de empresas específicas. Financiadas com recursos dos empregados e empregadores e administradas por comissões formadas de representantes da empresa e dos empregados, ficava sob responsabilidade do setor público apenas a resolução de conflitos (CUNHA, 1998). Surge daí, então, um modelo assistencial privatista, com início na década de 20, que se expandiu na década de 40 (MALTA; SANTOS, 2003).

Nesse período, o Estado foi caracterizado como financiador do sistema, através da Previdência Social. O setor privado nacional se tornou o maior prestador de serviços de assistência médica e o setor privado internacional se configurou como o mais importante produtor de insumos, em especial equipamentos médicos e medicamentos (ACURCIO, 2005).

Abaixo podemos ver a charge de 1987, de Carlos Xavier, evidenciando o grande investimento no setor privado de saúde naquele período.

Figura 2 - Charge alusiva à diminuição de recursos para o setor público em detrimento do setor privado

Fonte: Ponte; Falleiros (2010, p. 284).

Trata-se da maior expressão na história do setor saúde brasileiro, da concepção médicocurativa, caracterizado por uma concepção mecanicista do processo saúde- doença, pelo reducionismo da causalidade aos fatores biológicos e pelo foco da atenção sobre a doença e o indivíduo. Nesse sentido, os autores apontam esse paradigma como um dos responsáveis pela fragmentação e hierarquização do processo de trabalho em saúde. Com a chegada do modelo privatista, o modelo campanhista – pautado pelas intervenções na coletividade e nos espaços sociais – perde terreno e prestígio no cenário político e no orçamento público do setor saúde (MOROSINI, 2007).

A ERA VARGAS (1930-1945)

Na década de 1930, Getúlio Vargas (GV) assume o poder, desenvolvendo uma atuação populista e autoritária voltada para a população urbana e empregada. Delineou-se uma política nacional de saúde através da criação de estruturas como o Ministério da Educação e Saúde (BERTOLOZZI; GRECO, 1996). O governo realizou a uniformização das CAPs que foram, pouco tempo depois, transformadas no Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS). Seus beneficiários foram separados por categoria, separando também assim os locais de atendimento de cada grupo (CARVALHO, 2007).

Tais institutos favoreciam as camadas de trabalhadores urbanos mais fundamentais para a economia agroexportadora, até então dominante (ACURCIO, 2005). Em 1942, é criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais (ACURCIO, 2005). No que tange aos programas de Saúde Pública, eles se voltavam para a criação de condições sanitárias mínimas que favoreciam a infraestrutura necessária para suportar o contingente migratório (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

Esse foi o auge do sanitarismo campanhista, pois o Departamento Nacional de Saúde DNS foi reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País (CUNHA, 1998). Durante todo o seu governo – que durou até 1945 -, Vargas buscou centralizar a máquina governamental e bloquear as reivindicações sociais. Para isso, recorreu a medidas populistas, pelas quais o Estado se apresentava como pai, como tutor da sociedade, provendo o que julgava ser indispensável ao cidadão. As políticas sociais foram a arma utilizada pelo ditador para justificar diante da sociedade o sistema autoritário, atenuado pela ‘bondade’ do presidente (BERTOLLI, 2003).

O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945-1964)

Grandes manifestações populares contra a ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, na deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na elaboração de uma Constituição democrática de inspiração liberal. A partir de então e até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como período de redemocratização, marcado pelas eleições diretas para os principais cargos políticos, pelo pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa, das agremiações políticas e dos sindicatos (ACURCIO, 2005).

Os Estados Unidos da América (EUA) passaram, então, a investir na saúde pública do Brasil através do programa de Serviços Especiais de Saúde Pública no interior do País (SESP), com intuito de proteger os “Soldados da Borracha” (PAIM; 2011). Nessa fase, o Brasil desenvolveu bastante o modelo de saúde hospitalocêntrico dos EUA, baseado em grandes hospitais e nas especializações médicas.

No entanto, com o regresso de Getúlio, em 1951, foi criado o Ministério da Saúde (MS), fortalecendo a ações de saúde pública, a medicina preventiva que, na época, apoiava uma medicina vertical, de acordo com os tipos de doenças, construindo hospitais específicos, tais como leprosários, sanatórios para tuberculosos e hospícios para loucos, como medida de contenção, mas apoiava algumas medidas preventivas através das vacinas (GUIDINNI, 2012).

A morte de GV, em seguida, levou ao poder um novo presidente de caráter desenvolvimentista, Juscelino Kubitschek. Foram construídos novos IAPS e de seus números de associados cresceram, porém, havia muita insatisfação com a segregação, por haver IAPS mais ricos, sem que se concordasse em unificá-los. Com a insatisfação das empresas e empregados, nasceu, nessa época, a medicina de grupo, que hoje conhecemos como planos de saúde privados (CARVALHO, 2007; GUIDINI, 2012).

Desenvolveu-se, a partir daí, um período caracterizado pela assistência médicohospitalar, em detrimento da atenção primária (centros de saúde), pois aquele era compatível com o crescente desenvolvimento da indústria de equipamentos médicos e da indústria farmacêutica. Destacam-se as intensas discussões entre os sanitaristas.

De um lado, havia os que achavam que as condições de saúde melhorariam se fossem priorizadas as ações coletivas de atenção primária, enquanto, de outro, haviam os que buscavam uma prática articulada com a realidade nacional, com predominância dos investimentos na assistência médica hospitalar em detrimento da atenção primária (centros de saúde), visando ao crescente desenvolvimento da indústria de equipamentos médicos e da indústria farmacêutica (ACURCIO, 2005; CEFOR, s.d).

Uma saída histórica para esse impasse foi proposta pelo grande movimento social do início dos anos 60, liderado e conduzido pelas elites progressistas, que reivindicavam ‘reformas de base’ imediatas, dentre as quais uma reforma sanitária consistente e consequente, mas a reação política das forças sociais conservadoras levou ao golpe civil-militar de 1964 (LUZ, 1991).

ERA MILITAR (1864)

Sob o pretexto de combater o avanço do comunismo e da corrupção e garantir a segurança nacional, no dia 31 de março de 1964, um golpe de Estado liderado pelos chefes das Forças Armadas colocou fim à democracia populista (ACURCIO, 2005).O governo militar se caracterizou por apresentar um modelo de saúde de concentração na atenção individual, assistencialista e especializada, em detrimento das medidas de saúde pública, de caráter preventivo e de interesse coletivo, em que menos de 1% das verbas da União chegava à saúde e essa se tornou sinônimo de mercadoria (BRASIL,1998; BERTOLLI, 2003).

Nessa época, houve a unificação dos IAPs, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), suspendendo a participação dos representantes dos empregados no desenvolvimento dos programas de saúde (BERTOLOZZI; GRECO, 1996). O planejamento em saúde reforçava a privatização dos serviços médicos, através da compra de serviços pela Previdência e toda a formação de ensino desvinculado da realidade sanitária da população, focado na especialização e a sofisticação tecnológica e dependente das indústrias farmacêuticas e de equipamentos médico-hospitalares (ACURCIO, 2005).

Napolitano (2014) destaca que, devido à falta de verbas, muitos serviços de saúde pública encerraram suas atividades ou passaram a funcionar de forma ineficaz e as doenças, antes consideradas controladas, ressurgiram, aumentando a mortalidade infantil, além dos acidentes de trabalho, surtos epidêmicos de poliomielite, varíola e hanseníase, que tornaram a ganhar status de epidemia.

Em uma tentativa de contornar a situação caótica do setor saúde, surgem algumas medidas paliativas, como a implantação do Plano de Pronta Ação (PPA), que desenvolvia o atendimento a todo cidadão nos casos de urgência (BITTENCOURT et. al. 2011). Em 1974, foi o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) que representou importante estratégia de ação do Estado na área social, nas áreas de saúde e saneamento, educação, trabalho, previdência e assistência social. Entretanto, mantinha-se da lucratividade, sendo os recursos sistematicamente utilizados com a finalidade de expandir o setor privado (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

Em paralelo a esse cenário, é difundida a chamada medicina comunitária, com apoio da Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-americana de Saúde. Essa estratégia propunha técnicas de medicina simplificada, a utilização de mão de obra local (os agentes de saúde) e a participação da comunidade (ACURCIO, 2005). O quadro epidemiológico daquele momento evidenciava a coexistência de doenças infectocontagiosas, agora também presentes de forma significativa nas áreas urbanas (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

Em 1975, na 5ª Conferência Nacional de Saúde, muito se discutiu sobre medidas de melhorias em saúde e, a partir dos seus resultados, foi criado o Sistema Nacional de Saúde, que acabou por reforçar a dualidade entre atendimento coletivo e atendimento individual, dando ao Ministério da Saúde caráter apenas normativo e ações na área de interesse coletivo e ao Ministério da Previdência, a responsabilidade pelo atendimento individualizado (ACURCIO, 2005).Assim, em 1978, houve nova tentativa de racionalização da previdência e foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) (ACURCIO, 2005).

O SINPAS reunia todos os órgãos de assistência médica no INAMPS e todos os órgãos de aposentadorias e pensões no INPS (SILVA; COSTA, 2016). Tinha como objetivo disciplinar a concessão e manutenção de benefícios e prestação de serviços, o custeio de atividades e programas, a gestão administrativa, financeira e patrimonial da previdência (ACURCIO, 2005).

Nesse contexto, foram criados:

·  Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que se responsabilizaria pela prestação de assistência médica individual aos trabalhadores urbanos e rurais;

·      Instituto de Arrecadação da Previdência Social (IAPAS), que gerenciaria o Fundo de Previdência de Assistência Social;

·      Fundação Legião Brasileira de Assistência, voltada para a prestação de assistência social à população carente;

·      Central de Medicamentos (CEME), dentre outras (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

No final desta década, houve um intenso descontrole inflacionário no país e, ao mesmo tempo, a sociedade voltava a se mobilizar, exigindo liberdade, democracia e eleição direta do Presidente da República, o que gerou uma crise a qual culminou na falência do regime militar (ACURCIO, 2005).

O cenário propicia, nos anos 80 e 90, uma nova estrutura político-administrativa (BITTENCOURT et. al. 2011).

ANOS 80-90

Frente a crise econômica do período e aos inúmeros fracassos das políticas em saúde, no início dos anos 80 o movimento sanitário, existente desde o início da ditadura militar, emerge como uma alternativa concreta para a reformulação do sistema de saúde (BERTOLOZZI; GRECO, 1996). Preconizava a descentralização, regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde e a democratização do sistema, através da extensão de cobertura a setores até então descobertos. Criticava o modelo hospitalocêntrico e propunha a ênfase em cuidados primários e a prioridade do setor público. (ACURCIO, 2005).

Na VII Conferência Nacional de Saúde (CNS), houve o lançamento do Prev-Saúde com tais preceitos, no entanto, o projeto foi rejeitado e substituído pelo governo de forma bastante autoritária pelo Conselho Nacional de Administração de Saúde Providenciaria (CONASP) que tinha como objetivo a redução de gastos. Mais tarde, em uma visão crítica ao modelo, o governo apresentou o Plano de Ações Integradas de Saúde (AIS) como uma estratégia governamental, que contemplava interesses municipais e estaduais, e que conferia maior racionalidade aos serviços básicos do setor público, através do estabelecimento de convênios com o  Ministério da Previdência e Assistência Social (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

As AIS foram expandidas e fortalecidas em termos orçamentários e consideradas como uma estratégia-ponte para a reorientação das políticas de saúde e para a reorganização dos serviços (PAIM, 2008). Em 1986 foi instituída a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), que teria representantes de órgãos governamentais, da sociedade civil organizada, do Congresso Nacional, dos prestadores de serviços de saúde públicos e privados e de profissionais de saúde (ALBUQUERQUE, 2015).

A CNRS participou ativamente da VIII Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu nesse mesmo ano, e que culminou com a aprovação de um capítulo inédito da Constituição, o qual versava sobre a saúde e refletia, em parte, o pensamento e a luta do movimento sanitário (BERTOLOZZI; GRECO, 1996). Esse documento serviu de base para as negociações na Assembleia Nacional Constituinte, que aconteceu em 1988 e aprovou a nova Constituição Brasileira, incluindo, pela primeira vez, uma seção sobre a saúde. A seção incorporou, em grande parte, os conceitos e propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, podendo-se dizer que, na essência, a Constituição adotou a proposta da Reforma Sanitária e do SUS (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

Os principais pontos aprovados na Carta Magna de 1988 foram:

·      O direito universal à saúde;

·      A saúde como um dever do Estado;

·      A constituição do SUS, integrando todos os serviços públicos em uma rede;  A preservação dos princípios aprovados pela VIII Conferência;

·      A participação do setor privado no SUS de forma complementar;

·      A proibição da comercialização de sangue e de seus derivados (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

No intuito de efetivar essas propostas, as AIS’s são transformadas em Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), que representou um modelo de transição para o Sistema Único de Saúde (SUS) (BITTENCOURT et al., 2011). O SUDS propunha a transferência dos serviços do INAMPS para estados e municípios e o estabelecimento de um gestor único da saúde em cada esfera de governo (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).

Seu principal ganho foi a incorporação dos governadores de estado no processo de disputa por recursos previdenciários. Contudo, em alguns casos, observou-se a retração de recursos estaduais para a saúde e a apropriação de recursos federais para outras ações (ACURCIO, 2005). Em 1888, enquanto resultante dos embates e das diferentes propostas em relação ao setor saúde presentes na Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição Federal de 1988 aprovou, então, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: SUS

É a maior política pública de acesso à saúde construída até hoje. Foi criado pela Constituição de 1988 e regulamentado, dois anos depois, pelas Leis nº. 8080/90 e 8142/90. Chama-se sistema porque é composto por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) e pelo setor privado, contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo organizado, para prestação de ações e serviços de saúde. É único porque adota a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado de acordo com a mesma sistemática. O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade

Parágrafo único – o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes (BRASIL, 1988).

O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social, especialmente no que refere à saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da CIDADANIA (PAIM, 2011).

Nos anos que se seguiram, houve muita luta para concretização dos princípios do SUS. Na década de 90, percebe-se queda de qualidade do sistema público, em um momento no qual a concepção de Estado mínimo, ditada pelo neoliberalismo, propunha restringir a ação do Estado na regulação da vida social (PAIVA; TEIXEIRA, 2014). Em 1991, foi criada a Comissão de Inter gestores Tripartite (CIT), com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde, além da Comissão de Inter gestores Bipartite (CIB) ainda atuantes, que tiveram papel importante no acompanhamento da implantação e na operacionalização da implantação do SUS (REIS et al.2010).

Nesse mesmo ano, foi criada, também, a primeira Norma Operacional Básica do SUS (NOB). Em 1992 aconteceu A IX Conferência Nacional de Saúde e seu relatório final reiterou as proposições da VIII no que toca à implementação do Sistema Único de Saúde (BERTOLOZZI; GRECO, 1996). Em 1993, foi criada a NOB-SUS 93, que procurou restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípio da municipalização. E em 1996, criada a NOB 96.

Observamos aqui o incentivo à mudança na lógica assistencial, rompendo com o produtivíssimo e implementando incentivos aos programas dirigidos às populações mais carentes, como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF) (REIS et al.2010).Observa-se que os indicadores de saúde, seja do ponto de vista epidemiológico, seja do ponto de vista de cobertura e acesso a serviços, mostram que, nos últimos 32 anos, o Brasil avançou – e muito – na conquista da saúde como um direito. Tornando o SUS o maior sistema público do mundo capitalista. Essa realidade hoje vivenciada remete ao questionamento sobre os limites e potencialidades do movimento sanitário brasileiro, enquanto processo político e social que alavancou a saúde para o status de “direito” (COHN, 2018).

Diante do apresentado, verifica-se que a política de saúde de uma época reflete o momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços do conhecimento científico, a capacidade de as classes sociais influenciarem a política etc. O êxito e o grau de implementação de seu(s) projeto(s) dá a dimensão da capacidade de determinados atores/forças sociais influenciarem a política de saúde em um contexto histórico, em detrimento de outros atores e projetos (ACURCIO,2005). Apesar dos muitos avanços alcançados, ainda estamos em busca de uma saúde de qualidade para o povo brasileiro.

RESUMO DA UNIDADE

Nesta parte do capítulo I, debruçamo-nos sobre a evolução histórica das políticas públicas no Brasil, bem como no contexto e nos fatores que levaram às suas mudanças. Assim, podemos listar alguns pontos importantes observados no sistema de saúde brasileiro principalmente ao longo dos anos de 1889-1990.

A PRIMEIRA REPÚBLICA (1889 – 1930)

  • Adoção do Modelo assistencial campanhista.
  • 1904 – Revolta da Vacina.
  • 1923 – Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

 

A ERA VARGAS (1930 – 1945)

  • 1934 – Criação do Ministério da Educação e Saúde.
  • 1942 – Criação do Serviço Especial de Saúde (SESP).
  • Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

 

O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945 – 1964)

  • 1945 – Constituição democrática de inspiração liberal.
  • 1953 – Criação do Ministério da Saúde.
  • Crescimento do setor privado.

 

O GOVERNO MILITAR (1964 – 1980)

  • 1974 – Criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).
  • 1975 – V Conferência Nacional de Saúde e instituição do Sistema Nacional de Saúde.
  • 1978 – Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS).

 

DÉCADAS DE 80 E 90

  • 1980 – VII Conferência Nacional de Saúde (CNS) e lançamento do Prev-Saúde.
  • Criação do Conselho Nacional de Administração de Saúde Providenciaria (CONASP).
  • 1982 – Plano do Conasp
  • Plano de Ações Integradas de Saúde (AIS).
  • 1986 – Instituição da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS).
  • 1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde.
  • 1987 – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).
  • 1988 – Aprovação da Constituição Federal. • 1990 – Sistema Único de Saúde.
  • 1991 – Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
  • 1994 – Programa de Saúde da Família (PSF).

SAÚDE BUCAL COLETIVA (SBC)

Iremos, agora, adentrar no universo da odontologia, em que estudaremos sobre a Saúde Bucal Coletiva (SBC) e suas bases. Iniciaremos apresentando uma definição de SBC. Em seguida, traçaremos uma linha cronológica da história da odontologia no Brasil, para compreendermos melhor os processos que deram origem a esse seguimento.

Saúde Bucal Coletiva é uma denominação nova utilizada para referenciar as práticas em curso nos serviços públicos odontológicos (FIGUEIREDO 2002). Distingue-se de outros campos de odontologias alternativas, tais como Odontologia Sanitária, Odontologia Preventiva e Social (OPS), Odontologia Simplificada, dentre outros, ao propor tratar a saúde bucal na perspectiva dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) (NARVAI, 2001).

Os DSS variam desde os fatores individuais – como idade, sexo e fatores hereditários – até as condições macro, como condições socioeconômicas, culturais e ambientais, conforme demostra o modelo proposto por Dahlgren e Whitehead. São condições em que as vivem e trabalham, dentro das quais a vida transcorre, que afetam a saúde e que potencialmente podem ser alteradas através de ações baseadas em informação (BUSS, 2007).

Figura 3 - Modelo de Determinação Social da Saúde proposto por Dahlgren e Whitehead

Fonte: Brasil (2018).

É reconhecido que o processo doença bucal reflete os fatores determinantes, de ordem biológica comportamental e socioeconômica, assim como de acesso aos bens de consumo e de serviços em saúde a que estão sujeitos os indivíduos e a população (FRIAS et al., 2007).

BRASIL COLÔNIA

A odontologia vem sendo praticada no Brasil desde século XVI, época do descobrimento. Iniciou-se de forma bastante rudimentar, limitada à prática de exodontias para alívio de dor, praticada, quase que na totalidade, por barbeiros e sangradores, mestres de ofícios, trazidos pelas expedições colonizadoras que atuavam apenas com licenças concedidas pelos cirurgiões-mor. Não havia instrumental adequado, anestesia e nem mesmo higiene, tornando a atividade insalubre, pesada e de risco.

A primeira tentativa de regulamentar a profissão ocorreu em 1629, com a apresentação da Carta Régia de Portugal, cujo objetivo principal era punir com multas a atuação ilegal dos barbeiros e sangradores que atuassem sem a licença, marcando a primeira intervenção do estado no setor (ROSENTHAL, 1995; PEREIRA, 2012). No entanto, somente em 1743 foi editado o Regimento ao Cirurgião Substituto, das Minas Gerais. Tal documento é considerado o primórdio da legislação odontológica brasileira.

É nessa conjuntura que os praticantes da odontologia deixam de ser denominados como barbeiros e passam a ser chamados de Tiradentes. Esse regimento proveio da influência do livro de odontologia, cognominado o pai de Odontologia Moderna.

BRASIL IMPÉRIO

Com a chegada da corte portuguesa, em 1808, houve uma reviravolta sem precedentes para o Brasil. No ramo da odontologia, é possível elencar alguns acontecimentos de maior importância: a criação da Escola de Cirurgia da Bahia; expedições de cartas de dentistas, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros; e publicação de obras de estudo. É quando aparece, pela primeira vez, o vocábulo “dentista”. Data de 1820 a chegada do primeiro doutor formado em odontologia, a quem foi dada a “carta” para exercer sua profissão, no Rio de Janeiro. Ele era diplomado pela Faculdade de Odontologia de Paris e aqui atingiu elevado conceito, atendendo a maior parte da nobreza, inclusive D. Pedro II e familiares.

A partir de então, começaram a chegar dentistas dos Estados Unidos, suplantando os colegas franceses, visto que esses foram os primeiros a utilizarem o clorofórmio para anestesia. Com relação às medidas de higiene, consta que, nessa época, alguns dentistas passam a fazer parte da Junta de Higiene Pública de São Paulo, trazendo enormes avanços, principalmente pelas medidas saneadoras.

Percebe-se, então, uma busca melhoria do ensino e normas um pouco mais criteriosas e moralizadoras àqueles que desejassem praticar a medicina e a odontologia (ROSENTHAL, 1995). No entanto, no período do Império, a ação do Estado brasileiro em relação à saúde bucal da população limitou-se à regulamentação da formação dos recursos humanos e do exercício de atividades particulares no setor (AMARANTE, 2006). A assistência pública se restringia às instituições filantrópicas (CALADO, 2002).

REPÚBLICA

Após a Proclamação da República, vieram transformações profundas na vida nacional, sobretudo a partir da Revolução de 1930 (CARVALHO, 2003). Com a criação do Ministério da Educação e da Saúde Pública, vários dispositivos legais foram aprovados, visando à reforma do ensino e à regulamentação das profissões. Foram definidos normas e diretrizes para a organização técnica e administrativa do ensino superior no Brasil, em especial o ensino universitário. Para o exercício legal das profissões universitárias, passou-se a exigir que o diploma expedido por escola federal ou equiparada (CARVALHO, 2003).

Assim, a partir de junho de 1934, o exercício da odontologia deixou de ser permitido a quem não fosse diplomado por escola federal ou equiparada (ROSENTHAL, 2001). Segue-se, então, um rápido crescimento da profissão, com abertura de inúmeros cursos de graduação e pós-graduação, bem como uma ampla evolução científica e tecnológica. A odontologia tornou-se bem-sucedida e independente, devido à expansão e transformação do mercado de consumos e serviços odontológicos, à existência de condições técnicas e econômicas em torno da prática odontológica, à proliferação de grupos distintos e qualificados de praticantes da odontologia (CARVALHO, 2006).

A odontologia de mercado seguia imperando sobre os demais setores. Com sua organicidade ao modo de produção capitalista, com uma concepção de prática centrada na assistência odontológica ao indivíduo doente e realizada com exclusividade por um sujeito individual no restrito ambiente clínico, com a transformação dos cuidados de saúde em mercadorias, solapava a saúde como bem comum, sem valor de troca, impondo-lhe as deformações mercantilistas e éticas sobejamente conhecidas (NARVAI, 2001).

No entanto, no setor público continuavam-se os esforços na expansão de um modelo que contemplasse a população e suas necessidades suprimidas. Em 1911, criaram-se os três primeiros cargos de cirurgião-dentista na administração pública paulista, com atendimento voltado ao efetivo de funcionários e cidadãos sob custódia do Estado.

Com o passar do tempo, já em 1932, o serviço odontológico público chegou até as escolas estaduais, após a criação da Secretaria da Educação e da Saúde Pública (SESP) paulista, que instituiu também a recomendação de que os centros de saúde contassem com um Serviço de Higiene Buco-Dentária. A partir de então, observa-se, tanto em São  Paulo como em outros estados, a busca pelo desenvolvimento da assistência odontológica pública (ROCHA, 1929).

Todavia, mesmo com os esforços profissionais em desenvolver atividades educativas, a prática clínica reproduzia os atendimentos particulares de consultórios particulares, com atendimento individualizado, sem diagnóstico de situação em termos populacionais e sem uso qualquer tecnologia de programação resultante de processos de planejamento que considerassem a saúde bucal da população como um todo.

Contudo, em 1952, o SESP implementou os primeiros programas de odontologia sanitária dirigidos à população escolar, considerada mais vulnerável e de mais fácil acesso, inicialmente em Minas Gerais e depois se expandindo para outros estados, mudando o cenário na odontologia e deus profissionais, inovando em métodos, técnicas de planejamento e programação em saúde (MOYSÉS, 2002; NARVAI 1994).

Essa nova “modalidade estatal de produção de serviços odontológicos” correspondeu a um marco relevante do ponto de vista das políticas públicas de saúde: pela primeira vez, o Estado brasileiro intervinha no setor, munido de uma política explícita, com a finalidade de proteger a saúde bucal da população, desenvolvendo, concomitantemente, ações preventivas e de reabilitação, segundo um modelo que expressava o grau de desenvolvimento teórico da área na época.

Essas ações contribuíram para o desenvolvimento da chamada odontologia sanitária, marcada pela publicação, em 1960, do “Manual de odontologia sanitária”, por Mário Chaves, o que alterou profundamente a teoria e a prática das intervenções de saúde pública no campo odontológico no país. Segundo Chaves, a odontologia sanitária é a disciplina da saúde pública responsável pelo diagnóstico e tratamento dos problemas de saúde oral ( ) da comunidade, na comunidade e para a comunidade, no sentido de obter as melhores condições médias possíveis de saúde oral (NARVAI, 2006, p. 40).

Ao ir se firmando, a odontologia sanitária passou a utilizar o sistema incremental como ferramenta principal para diagnosticar e tratar os problemas de saúde oral da comunidade. De acordo com Pinto (1989, p.35), o sistema incremental é método de trabalho que visa o completo atendimento dental de uma população dada, eliminando suas necessidades acumuladas e posteriormente mantendo a sob controle, segundo critérios de prioridades quanto a idades e problemas, assinalando a previsão de uma ação horizontal por meio de um programa preventivo, o qual controla a incidência dos problemas, e uma ação vertical por meio de um programa curativo, solucionando os problemas prevalentes. Paralelamente, um programa educativo fornece apoio a estas ações.

Com o passar do tempo, a ferramenta se confundiu com a própria odontologia sanitária, perdendo-se a noção, tão cara a Chaves, de trabalho organizado da comunidade, na comunidade e para a comunidade. A odontologia sanitária se viu, então, reduzida aos programas odontológicos escolares. O sistema incremental tornou-se ineficaz, à medida que foi transformado em receita, em padrão a ser reproduzido acriticamente (NARVAI, 1994), mostrando que odontologia sanitária teve a tarefa histórica de produzir uma prática odontológica que rompesse com a odontologia de mercado e que, no entanto, não conseguiu.

Paralelamente, a odontologia de mercado permaneceu hegemônica com sua concepção de prática centrada na assistência odontológica ao indivíduo doente e realizada com exclusividade por um sujeito individual no restrito ambiente clínico cirúrgico, exercendo poderosa influência sobre os serviços públicos que reproduziam, mecânica e acriticamente, os elementos nucleares do modelo de prática odontológica no setor privado de prestação de serviço (NARVAI, 2006).

Com o insucesso da prática da odontologia sanitária, a segunda metade do século passado testemunhou o surgimento de várias odontologias no Brasil. No meio acadêmico, consagrou-se a expressão “odontologia social e preventiva” como locus dessa profusão de proposições. Em 1989, Pinto lançou seu livro “Saúde bucal: odontologia social e preventiva”, que se tornou obra de referência da área. O autor organizou, sistematizou e atualizou as bases teóricas sobre as quais se deveriam assentar o planejamento e a programação das ações de saúde pública na área odontológica (NARVAI, 2006).

Observa-se que a Odontologia Social Preventiva (OSP) manteve, no entanto, as mesmas bases conceituais da odontologia sanitária. Desse modo, compreende um trabalho organizado na comunidade e para a comunidade, no sentido de obter as melhores condições possíveis de saúde bucal (CHAVES, 1986).

No plano histórico, a área de odontologia preventiva e social começou a se constituir com a criação das disciplinas com essa denominação ou similares, nos cursos de odontologia, a partir da metade do século XX (NARVAI 1994).

Em seguida, mais para o final do século, surgem as primeiras menções à Saúde Bucal Coletiva (SBC), com esforços de diversos autores na busca de ampliar ainda mais as bases técnicas e científicas sobre as quais se poderiam apoiar o planejamento e a gestão de serviços odontológicos, até que, em 2000, foi publicada a quarta edição do livro de Pinto, agora com novo título: “Saúde bucal coletiva” (NARVAI,2006).

Para Narvai e Frazão (2008, p. 53), Saúde Bucal Coletiva é um campo de conhecimentos e práticas em saúde voltadas para a população onde a saúde bucal não é considerada apenas como fruto das intervenções odontológicas, mas totalmente influenciadas pelo processo sociais onde cada situação é única, singular, histórica, não passível portanto de replicação ou reprodução mecânica  em qualquer outra situação concreta.

A SBC pretende substituir toda forma de ‘tecnicismo’ e de ‘biologismo’ presentes nas formulações específicas da área de odontologia social e preventiva, realizando a reconstrução teórica de modo articulado e orgânico ao pensamento e à ação da Saúde Coletiva, reforçando o compromisso histórico com a qualidade de vida na sociedade e com a defesa da cidadania, tanto da ação predatória do capital quanto da ação autoritária do Estado (FRAZÃO, 1999; NARVAI, 2006). Isso demonstra uma evolução nas práticas odontológicas, com ampliação dos conceitos e das ações em serviço público.

A SBC é um fenômeno sócio-histórico, que nasceu como crítica às práticas vinculadas à odontologia privada de mercado e também como crítica às odontologias alternativas, evoluindo, portanto, para uma reflexão crítica que envolve os modelos de prática odontológica, tornando-se um movimento de politização da odontologia brasileira. Corresponde também a um referencial teórico para as políticas e as práticas de saúde bucal no âmbito do SUS, uma vez que se propõe a intervir sobre os determinantes sociais, admitindo-se práticas sociais de naturezas distintas, como as técnicas, ideológicas e políticas.

A SBC se desenvolveu e encontrou no SUS um espaço para promover mudanças, com a construção de uma agenda que leve em consideração eventos relevantes nessa área, nesse início de século. Através dos princípios universalidade, integralidade e equidade, o SUS enseja realizar ações que permitam atender às necessidades de todas as pessoas, viabilizando seu acesso a todos os recursos odontológicos e de saúde geral de que necessitem e ofertando mais aos que mais carecem (NARVAI, 2006). Na política e na ciência, ela está na retórica dos discursos, mas, na prática dos serviços de saúde, ainda tem muito que avançar. Observa-se que a SBC ainda não foi capaz de desenvolver a contra hegemonia necessária para reverter a direção das práticas odontológicas em curso (SOARES et al. 2016).

Alguns movimentos ocorreram no subespaço científico nas décadas que sucederam a emergência da SBC, na direção de construção de um arcabouço teórico e metodológico para a prática da SBC. Várias obras têm sido publicadas com essa intenção. A resposta a essa problemática talvez esteja no fato de que, embora a SBC se filie aos pressupostos da Saúde Coletiva (SC), seu processo de reprodução se aproxima cada vez mais da “odontologia” e de suas práticas sociais, notadamente aquelas orientadas pela OPS e pela odontologia sanitária. Sendo assim, um dos principais desafios para a SBC, na atualidade, seria articular seus subespaços burocráticos e políticos, de modo que o desenvolvimento teórico dê subsídio para a prática odontológica nos serviços de saúde (NARVAI, 2006).

Embora a produção teórica sobre SBC seja reconhecida, ainda não é subcampo nem da SC e nem da odontologia. A mais recente reforma educacional, viabilizada pelas Novas Diretrizes Curriculares – Pró-saúde –, que promoveu incentivos na mudança dos vários currículos de cursos de odontologia, propiciou a inserção da SBC em pequena parte deles (SOARES et al., 2016). Contudo, sendo uma nova perspectiva de atenção, ainda se percebe certa confusão no uso dos termo SBC e Odontologia Social Preventiva (OPV), em que a expressão SBC, muitas vezes, é usada para definir ações ainda de Odontologia Preventiva Social (DIAS, 2008).

RESUMO DA UNIDADE

Nesta parte da Unidade I estudamos a evolução da odontologia no Brasil, para entendermos como se configurou a SBC. Abaixo estão listados alguns pontos importantes da história:

COLÔNIA:

  • Prática odontológica rudimentar por barbeiros e sangradores.
  • Uso de licenças para a prática.
  • 1743 – Primeiro marco da legislação, com a carta do cirurgião substituto e surgimento do termo tiradentes.

IMPÉRIO:

  • Criação da Escola de Cirurgia da Bahia.
  • Aparece pela primeira vez o vocábulo “dentista”.
  • Expedições de cartas para atuação.
  • Chegada de dentistas, primeiro de Paris, depois dos EUA.
  • Inexistência de assistência pública.

REPÚBLICA:

  • Supremacia da odontologia de mercado.
  • Prática centrada na assistência odontológica ao indivíduo e na doença.
  • 1911 – Primeiros dentistas no setor público.
  • 1932 – Serviço odontológico nas escolas.
  • 1934 – Exigência de diplomação.
  • 1952 – Criação da odontologia sanitária.
  • Uso do sistema incremental.
  • Surgimento da OSP.
  • Surgimento da SBC.

NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE/BUCAL

Quando falamos em níveis de atenção, e isso vale para todas as áreas da saúde, inclusive para a Saúde Bucal, que é nosso objetivo de estudo, estamos nos referindo a uma forma de organização do serviço público de saúde, em que esses são agrupados de acordo com a complexidade das medidas necessárias para acolher a população. Tal divisão em níveis foi estabelecida em 2010, para organizar os tratamentos ofertados pelo SUS a partir de parâmetros determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), estando em conformidade com os princípios de descentralização e regionalização, movimentos iniciados na década de 1980.

São três os níveis de atenção à saúde pública no Brasil: primário, secundário e terciário, sendo que cada um deles apresenta características e demandas específicas.

O nível primário de atenção à saúde compreende o espaço no qual o paciente é acolhido e em que são realizadas consultas de rotina, assim como exames simples, se necessário for. É nesse nível que são desenvolvidas ações voltadas à redução do risco de doenças e à proteção da saúde, denotando, também, seu caráter preventivo. É caracterizado como sendo a porta de entrada do paciente no sistema de saúde, representado basicamente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Preconiza-se que esse nível garanta uma atenção integral à saúde do paciente, considerando-o como elemento de uma família e de uma comunidade. Tendo isso como realidade, os profissionais que nele estiverem inseridos devem se articular para atuarem não apenas nas unidades de saúde, como também em espaços públicos da comunidade, realizando, ainda, visitas domiciliares às famílias.

Quanto ao Nível secundário de atenção à saúde, é composto pelos serviços especializados encontrados em hospitais, ambulatórios e centros de especialidade. Seus espaços possuem equipamentos para exames mais avançados e contam com um quadro de profissionais preparados para realizar tratamentos de complexidade média, como é o caso dos que envolvem doenças crônicas ou agudas, em uma forma de atendimento direcionada e específica. Geralmente, o paciente chega ao atendimento referenciado pelos serviços de atendimento no nível primário de saúde.

E, por último, mas não menos importante, encontra-se o Nível terciário de atenção à saúde, que fornece atendimento de alta complexidade, sendo formado por hospitais de grande porte.

Envolve procedimentos que demandam tecnologia de ponta e custos maiores, em que os especialistas da categoria estão aptos para tratarem casos que não puderam ser atendidos na atenção secundária, por serem mais singulares ou complexos (CHAVES, 2007).

A partir da divisão dos níveis de atenção em saúde, foi necessário o desenvolvimento de uma estrutura que integrasse as diversas ações e serviços ofertados em todos eles, de forma a atender as necessidades de saúde da população. Foi, então, desenvolvido um arranjo organizacional, sob forma de rede, as chamadas Redes de Atenção à Saúde (RAS). As RAS foram incorporadas ao sistema a partir de 2010, e sua função primordial foi estabelecer relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção de complexidades diferentes, na busca de garantir a integralidade do cuidado.

Esse modelo de atenção surgiu para tentar superar o modelo fragmentado de saúde e as dificuldades desencadeadas no processo de descentralização, principalmente quanto à capacidade de os municípios proverem o cuidado à saúde, incluindo a bucal, de forma integral, resolutiva e que atendesse às demandas sociais, ou seja, a organização dos serviços, integrando-os e regionalizando-os, para que a população tenha acesso a todos os níveis de atenção (BRASIL, 2010; VÁZQUEZ, 2009).

Figura 4 - Sistemas de saúde fragmentados e redes poliarquias de atenção à saúde exemplificados por Mendes (2011)

Fonte: Mendes (2011, p. 84).

Observa-se que a configuração piramidal foi dando espaço a uma conformação em rede, unindo seus elos de forma horizontal e quebrando a concepção, até então, hierárquica (MENDES, 2011).

Quanto à Saúde Bucal (SB), ela tem conseguido acompanhar esse alinhamento conceitual operativo proposto pelo sistema das RAS, rompendo com o paradigma odontocentrado e isolacionista da categoria. Como exemplos de experiências exitosas podemos citar a inserção da odontologia na Estratégia Saúde da Família (ESF), de regulação e ampliação de acesso a linhas de cuidado e níveis tecnológicos, que incluem os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), bem como novas bases para a formação profissional (BRASIL, 2006).

A divisão da atenção à saúde bucal em níveis e adoção do atendimento em RAS traz uma melhor capacidade de resposta às necessidades individuais e coletivas, compensando a fracionada e insuficiente presença histórica do Estado no campo da saúde bucal coletiva. A reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, no Brasil, pressupõe a inclusão dos princípios de resolutividade e qualificação da atenção primária, indissociavelmente articulados ao conjunto da rede de serviços (CHAVES, 2007).

Com relação às RAS em odontologia e suas atribuições específicas em cada ponto, segue um desenho conceitual:

Figura 5 - Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB)

Fonte: www.dab.saude.gov.br

Na figura, percebe-se uma disposição em rede, em que a Equipe de Saúde Bucal (ESB) encontra-se no centro, compondo o nível primário de atenção em saúde bucal. Essas ESBs, geralmente, estão situadas nas UBS, a principal porta de entrada do sistema, onde acontece a maioria dos atendimentos e de onde parte a maioria de referências a outros pontos da RASB. É nesse espaço que são ofertadas as ações básicas de cuidado em saúde bucal. Em disposição radial, diversos outros tipos de assistência são representados, compondo os diferentes níveis de atenção. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) ofertam procedimentos de média complexidade e representam o espaço caracterizado como nível secundário de atenção. Os hospitais, por sua vez, são os lugares onde se realizam os atendimentos de alta complexidade, conformando o nível terciário de serviços ofertados.

Também na disposição radial podem ser observadas as ações de suporte, como serviço de diagnóstico e laboratório, assim como as visitas domiciliares, demonstrando a interdependência em uma rede poliarquia, na qual todos os pontos são de igual importância para a garantia da integralidade do cuidado.

A organização das RAS deve combinar economia de escala, escassez de recursos, qualidade de serviços e acesso. Com isso, as unidades responsáveis por ofertar o nível primário de atenção à saúde, que atendem um número maior de pacientes e requerem menos recursos tecnológicos, devem estar dispersas por todo o território, facilitando o acesso. Já os espaços que ofertam cuidados mais específicos e dependentes, de alta concentração tecnológica, atenção secundária e terciária, devem ficar mais concentrados, no intuito de se garantir ganho de economia e qualidade (TEIXEIRA, 2012).

Abaixo temos a matriz de pontos de atenção à saúde bucal proposta por Mendes (2011):

Figura 6 - Matriz de pontos de atenção à saúde bucal

BRASIL SORRIDENTE
NÍVEL DE ATENÇÃO

PONTOS DE ATENÇÃO A SAÚDE

TERRITÓRIO

ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR A SAÚDE (ALTA COMPLEXIDADE)
HOSPITAIS-ATENDIMENTO ODONTOLÓGICOS SOB ANESTESIA GERAL E TRATAMENTO DO CÂNCER DE BOCA

MACROREGIÃO

ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL A SAÚDE (MÉDIA COMPLEXIDADE)

CENTROS ESPECIALIZADOS ODONTOLÓGICOS

MACROREGIÃO

ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

UBS

ÁREA DE ABRANGÊNCIA/MICROÁREA

Fonte: Ministério da Saúde (2018, p. 28).

No entanto, para o bom funcionamento da rede é requerido o reconhecimento dos seus pontos de atenção e fluxos por parte dos profissionais da saúde bucal (cirurgiãodentista, técnicos e auxiliares), de modo que a utilizem adequadamente, aproveitando ao máximo a oferta de serviços tão caros ao usuário. A lacuna de conhecimento por parte dos profissionais precisa ser superada via estímulo e operacionalização da educação permanente. Essa, por sua vez, deve ser expandida, com a finalidade de subsidiar municípios de menor porte, distantes das instituições formadoras tradicionais (MELLO, 2014).

Embora o processo apresentado tenha trazido inúmeros benefícios, ainda são observadas grandes lacunas na integração dos serviços, principalmente nas grandes cidades (MELLO, 2014), muito disso devido à falta de autonomia financeira, pois, embora tenham lhes transferido a responsabilidade da competência executiva, esse veio desacompanhado de recursos.

Com relação ao modelo de atenção em saúde bucal, dentro da perspectiva individual, no Brasil, os marcos legais indicam a constituição de uma rede progressiva de cuidados à saúde bucal, com o estabelecimento dos fluxos de referência e contrarreferência para as diversas especialidades. De outra parte, em uma abordagem coletiva e de prevenção dos agravos em saúde bucal, recomenda-se o investimento em ações intersetoriais, tal como acesso à água tratada e fluoretada, bem como o enfrentamento das iniquidades sanitárias decorrentes da determinação social do processo saúde-doença (BRASIL, 2004).

RESUMO DA UNIDADE

A organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade traz uma melhor capacidade de resposta às necessidades individuais e coletivas em saúde. No entanto, vale ressaltar que, para um bom funcionamento, os diversos níveis precisam estar interligados e integrados em uma rede de atenção à saúde em que, embora apresentem complexidade diferentes, possuem a mesma importância, constituindo uma organização poliárquica.

Assista aos vídeos desta Unidade e aprofunde mais sobre o assunto:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

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