A educação é um fenômeno social e universal, sendo uma atividade humana necessária à existência e ao funcionamento de toda a sociedade; portanto, precisa cuidar da formação de seus indivíduos, auxiliando-os no desenvolvimento de suas capacidades físicas e espirituais e preparando-os para a participação ativa e transformadora nas várias instâncias da vida social (PASCHOAL; MANTOVANI; MEIER, 2007). Sendo presença constante no cotidiano do ser humano, a educação prevê interação entre as pessoas envolvidas dentro do contexto educativo e dessas com o mundo que as cerca, visando à modificação de ambas as partes (GIRONDI; NOTHAFT;, MALLMANN, 2006).
Desse modo, percebe-se a educação como um processo dinâmico e contínuo de construção do conhecimento, por intermédio do desenvolvimento do pensamento livre e da consciência crítico-reflexiva e que, pelas relações humanas, leva à criação de compromisso pessoal e profissional, capacitando para a transformação da realidade (PASCHOAL; MANTOVANI; MEIER, 2007).
No caso específico da educação em saúde, essa pode ser considerada uma das principais ações de promoção da saúde, já que revela-se de suma importância na prevenção e reabilitação de doenças, além de despertar a cidadania, responsabilidade pessoal e social relacionada à saúde, bem como a formação de multiplicadores e cuidadores (RODRIGUES; GIMENEZ, 2007).
O Ministério da Saúde (MS) define o tema como sendo:
“processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática pela população […]. Conjunto de práticas do setor que contribui para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e no debate com os profissionais e os gestores a fim de alcançar uma atenção de saúde de acordo com suas necessidades (BRASIL, 2006).”
Observa-se que o termo educação em saúde vem sendo utilizado desde as primeiras décadas do século XX e, para chegarmos ao conceito apresentado pelo MS, foi necessário o acúmulo de experiências no campo da saúde. Para sua melhor compreensão, faz-se necessária a retomada da história da saúde pública no Brasil.
A educação em saúde se iniciou com a chamada de Educação Sanitária, no começo do século XX , durante a República Velha, a partir da necessidade do Estado brasileiro de controlar as epidemias de doenças infectocontagiosas que ameaçavam a economia agroexportadora do país (FALKENBERG et al., 2014).
Sem se importar com o componente socioeconômico, o governo da época, de ideologia liberal oligárquica, enfrentava os problemas de saúde pública por meio de campanhas sanitárias voltadas para combater as epidemias, ou seja, depois que as doenças já haviam tomado grandes proporções. Esse modelo de enfrentamento ficou conhecido como modelo campanhista. Tratava-se de medidas ditadoras em que a população não era persuadida ou sensibilizada sobre os benefícios da vacina ou sobre higiene, ela tinha que acatar as ordens (MACIEL, 2009).
Essas práticas eram orientadas por um discurso biologicista, que reduzia a determinação do processo saúde-doença à dimensão individual, não assimilando as implicações das políticas sociais e das condições de vida e de trabalho para a saúde (ALVES, 2005).Tudo isso acabou culminando com a revolta na Revolta da Vacina, em 1904, como uma manifestação popular que teve como principal fator desencadeante o desencontro entre a política esclarecida e os valores populares que tinham a ver com a inviolabilidade do lar. Essa afirmativa traduz a falta de diálogo e de entendimento no discurso da educação em saúde das autoridades sanitárias para com o povo (MACIEL, 2009).
Observa-se que as formas de educação em saúde eram caracterizadas por ações verticais, de caráter informativo, com o intuito de transformar hábitos de vida, colocando o indivíduo como o responsável pela sua saúde. Exemplo clássico de como se davam as práticas educativas em saúde na época ficou registrado na obra do escritor infanto-juvenil Monteiro Lobato, que criou, em seu livro Urupês, obra publicada em 1918, o personagem Jeca Tatu, trabalhador rural do Vale do Paraíba (SP), um caboclo que sofria do amarelão, doença posteriormente diagnosticada como ancilostomose ou ancilostomíase, denunciando as precárias condições de vida da população.
À época, as campanhas sanitárias utilizaram a figura do personagem indicando que as origens dos problemas de saúde eram de responsabilidade individual, não contextualizando os problemas sanitários de forma crítica, a partir de mudanças coletivas. O discurso biologicista propagava que os problemas de saúde eram decorrentes da não observância às normas de higiene pelos indivíduos e que a mudança de atitudes e comportamentos individuais garantiriam a resolutividade dos problemas de saúde. Esse discurso predominou no campo da educação em saúde durante as décadas seguintes, podendo ser encontrado, ainda hoje, como orientador de práticas educativas.
A partir da década de 1940, algumas transformações começam a ser verificadas no campo da educação em saúde. Aos sujeitos que, até então, haviam sido culpabilizados individualmente pelos problemas de saúde que os acometiam e dos quais não se esperava mais do que a assimilação passiva das prescrições normativas dos profissionais de saúde, uma importância relativa passa a ser observada no sentido de envolvê-los no processo educativo.
No início da década de 1960, com advento da Medicina Comunitária, verifica-se um apelo à participação da comunidade para a solução dos problemas de saúde nela vivenciados. Entretanto, por trás desse apelo de participação comunitária parece camuflar-se o mesmo discurso da culpabilidade dos sujeitos, com a ressalva de a culpabilização passar da individualidade para a coletividade. As práticas de educação em saúde comunitárias partiam, então, do pressuposto de que as comunidades seriam as responsáveis pela resolução de seus problemas de saúde, devendo, para isso, ser conscientizadas. Os determinantes sociais desses problemas, contudo, não eram levados em consideração (ALVES, 2005).
Com a chegada da Era Vargas, a saúde continuava a declinar e então foram criados os Centros de Saúde para difundir ainda mais as noções de higiene individual e prevenção de doença infecto-parasitária, havendo, nesse período, uma valorização da assistência médica individual com as ações educativas em saúde restritas aos programas e serviços destinados à população de baixa renda (PEDROSA, 1999).
Com a Revolução de 1964 e instalação do governo militar, inicia-se no país um período de repressão. O campo da educação em saúde permaneceu inexpressivo, em virtude da limitação dos espaços institucionais para sua realização. Verifica-se uma expansão dos serviços médicos privados e da medicina curativa, em detrimento dos serviços de atenção preventiva. Smeke e Oliveira (2001) admitem que, durante esse período, a educação em saúde correspondeu ao controle sobre os sujeitos.
O campo da educação em saúde permaneceu inexpressivo em virtude da limitação dos espaços institucionais para sua realização. Verifica-se uma expansão dos serviços médicos privados e da medicina curativa, em detrimento dos serviços de atenção preventiva, em que a educação em saúde correspondeu ao controle sobre os sujeitos (ALVES, 2005). Tal situação levou os profissionais de saúde, insatisfeitos com essa situação, a iniciarem, na década de 70, experiências de educação em saúde voltadas para a dinâmica e para a realidade das classes populares. A essas experiências, muitas vezes realizadas em parcerias com outros segmentos sociais, deu-se o nome de Movimento Popular em Saúde ou Educação Popular em Saúde (VASCONCELOS, 1999).
Tais movimentos sociais, protagonizados pelo educador Paulo Freire, na década de 1960, influenciaram o campo de práticas da educação em saúde, incorporando a participação e o saber popular à área, dando lugar a processos educativos mais democráticos. Exemplo dessa influência foi verificado no Movimento de Educação Popular em Saúde, que se formou nos últimos 40 anos, por meio de reflexão, produção de conhecimentos e militância em diversas organizações criadas ao longo desse tempo (FALKENBERG et al., 2014).
O movimento da Educação Popular em Saúde tem priorizado a relação educativa com a população, rompendo com a verticalidade da relação profissional-usuário. Valorizam- se as trocas interpessoais, as iniciativas da população e usuários e, pelo diálogo, buscam-se a explicitação e a compreensão do saber popular. Essa metodologia contrapõe-se à passividade usual das práticas educativas tradicionais. O usuário é reconhecido como sujeito portador de um saber sobre o processo saúde-doença- cuidado, capaz de estabelecer uma interlocução dialógica com o serviço de saúde e de desenvolver uma análise crítica sobre a realidade e o aperfeiçoamento das estratégias de luta e enfrentamento (ALVES, 2005).
A Educação Popular em Saúde caracteriza-se como sendo um processo de classe, com objetivo de formação e capacitação dentro de uma perspectiva política, indo ao encontro da ação organizada do povo na busca de construir uma sociedade nova, de acordo com seus interesses. É uma teoria que se conforma a partir da prática e não da teoria sobre a prática, como ocorre na educação em saúde tradicional. Seguindo a ideologia freireana, o objetivo da Educação Popular em Saúde não é formar sujeitos polidos, que bebam água fervida, mas ajudar as classes mais humildes na conquista de sua autonomia e de seus direitos (MACIEL, 2009).
É fruto de um movimento histórico de mudanças, inicialmente propostas por profissionais de saúde insatisfeitos com as práticas mercantilizadas e repetitivas dos serviços de saúde, que não atendiam às camadas mais necessitadas da população brasileira. Vasconcelos (2001) considera que a Educação Popular em Saúde passou a se constituir em uma estratégia de enfrentamento aos problemas de saúde encontrados, procurando fortalecer os movimentos sociais e criar vínculos entre a ação médica e o pensar cotidiano da população. A Educação Popular em Saúde tem uma concepção diferenciada da hegemônica da educação em saúde. Organiza-se a partir da aproximação com outros sujeitos no espaço comunitário, privilegiando os movimentos sociais locais, em um entendimento de saúde como prática social e global e tendo como balizadores ético- políticos os interesses das classes populares. Baseia-se no diálogo com os saberes prévios dos usuários dos serviços de saúde, seus saberes “populares”, e na análise crítica da realidade (FALKENBERG et al., 2014).
Observa-se que a Educação Popular em Saúde é pautada no diálogo e na troca de saberes entre educador e educando, em que o saber popular é valorizado e o alvo das ações está nas discussões sobre temas vivenciados pela comunidade que levem à mobilização social para uma vida melhor (VASCONCELOS,1999).
A Educação Popular em Saúde tem convivido, no Brasil, com as modalidades de serviços hegemônicas. Desde a década de 1970, a despeito do amadurecimento da metodologia, as experiências em Educação Popular não deixaram de ser pontuais, alternativas e transitórias. De acordo com Vasconcelos (2001), a generalização dessas experiências constitui um desafio, apontando como dificuldade o embate com a racionalidade dos serviços oficiais e a formação de recursos humanos.
O campo da educação em saúde tem sido, desde a década de 1970, profundamente repensado e verifica-se um relativo distanciamento das ações impositivas características do discurso higienista. Paralelamente, há uma ampliação da compreensão sobre o processo saúde- doença que, saindo da concepção restrita do biologicismo, passa a ser concebido como resultante da inter-relação causal entre fatores sociais, econômicos e culturais. Nesse momento, as práticas pedagógicas persuasivas, a transmissão verticalizada de conhecimentos, refletindo no autoritarismo entre o educador e o educando, e a negação da subjetividade nos processos educativos são passíveis de questionamentos. É também nesse contexto que surge a preocupação com o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos, com a constituição de sujeitos sociais capazes de reivindicar seus interesses (ALVES, 2005).
Com a consolidação da Reforma Sanitária, culminando com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, com a proposta de um novo modelo de atenção em saúde voltado para a prevenção e a integralidade no atendimento, a Educação Popular em Saúde passou a ser mais difundida. Nesse cenário, também propiciou o surgimento de outro modelo de educação em saúde denominado, por alguns especialistas da área, como dialógico ou radical (MACIEL, 2009).
Trata-se de um modelo que rompe com as práticas educativas tradicionais como, por exemplo, as palestras e os grupos de patologias. Valoriza o saber popular, o estímulo e respeito à autonomia do indivíduo no cuidado com sua própria saúde e o incentivo à sua participação ativa no controle social do sistema de saúde do qual é usuário. Por essas características, percebe-se que esse modelo se enquadra às demandas do atual sistema de saúde, Sistema Único de Saúde, o SUS, uma vez que essas características coincidem com as diretrizes desse sistema, como o controle social e a autonomia.
A proposta do modelo dialógico apresenta dois princípios básicos na orientação das ações de saúde: primeiramente, é necessário conhecer os indivíduos para os quais se destinam as ações de saúde, incluindo suas crenças, hábitos e papéis, e as condições objetivas em que vivem. O segundo princípio parte da premissa de que é preciso envolver os indivíduos nas ações, o que se contrapõe à sua imposição.
O objetivo da educação dialógica não é o de informar para saúde, mas de transformar saberes existentes. A prática educativa, nessa perspectiva, visa ao desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade dos indivíduos no cuidado com a saúde, porém não mais pela imposição de um saber técnico científico detido pelo profissional de saúde, mas sim pelo desenvolvimento da compreensão da situação de saúde. Objetiva-se, ainda, que essas práticas educativas sejam emancipatórias.
A estratégia valorizada por esse modelo é a comunicação dialógica, que visa à construção de um saber sobre o processo saúde-doença-cuidado o qual capacite os indivíduos a decidirem quais as estratégias mais apropriadas para promover, manter e recuperar sua saúde (MACIEL, 2009).
O modelo dialógico tem sido associado a mudanças duradouras de hábitos e de comportamentos para a saúde, visto serem ocasionados não pela persuasão ou autoridade do profissional, mas pela construção de novos sentidos e significados individuais e coletivos sobre o processo saúde-doença-cuidado, representando um modelo adequado para o Programa Saúde da Família (PSF). Para a reorganização da atenção básica, a que se propõe a estratégia do PSF, reconhece-se a necessidade de reorientação das práticas de saúde, bem como de renovação dos vínculos de compromisso e de corresponsabilidade e a população assistida.
O PSF é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial e, com isso, sinaliza a ruptura com práticas convencionais e hegemônicas de saúde, assim como a adoção de novas tecnologias de trabalho. Uma compreensão ampliada do processo saúde-doença, assistência integral e continuada a famílias de uma área adscrita são algumas das inovações verificadas no PSF. Quanto à reorientação das práticas de saúde, o PSF pretende oferecer uma atuação centrada nos princípios da vigilância da saúde, o que significa que a assistência prestada deve ser integral, abrangendo todos os momentos ou dimensões do processo saúde-doença. De acordo com o princípio da integralidade, o PSF deve ofertar, prioritariamente, assistência promocional e preventiva sem, contudo, descuidar da atenção curativa e reabilitadora.
A abordagem da vigilância da saúde contempla o enfoque por problema, contrapondo-se, dessa maneira, à atuação orientada por programas. Desse diagnóstico da situação de saúde local espera-se a participação ativa da comunidade, o que favorece o desenvolvimento da consciência sanitária pela possibilidade de compreensão sobre os problemas de saúde e seus determinantes. Pelo nível de compromisso e responsabilidade esperado dos profissionais que compõem as equipes de saúde da família, pelo nível de participação desejado da comunidade na resolução dos problemas de saúde, pela compreensão ampliada do processo saúde- doença, pela humanização das práticas, busca da qualidade da assistência e de sua resolutividade, depreende-se que o modelo dialógico de educação em saúde corresponderia ao modelo mais pertinente para o contexto de atividades do PSF.
Em nível da atenção preventiva, o PSF prevê o desenvolvimento de práticas de educação em saúde voltadas para a melhoria do autocuidado dos indivíduos. Essas devem ser desenvolvidas por todos os profissionais em seus contatos com indivíduos sadios ou doentes, conforme definição de suas atribuições básicas. Verifica-se, dessa maneira, que a prática educativa no PSF não conta necessariamente com um espaço restrito e definido para seu desenvolvimento, antes disso adverte-se os profissionais que devem oportunizar seus contados com os usuários para “abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária”.
Educar para a saúde implica ir além da assistência curativa, significa dar prioridade a intervenções preventivas e promocionais. Desse modo, o desenvolvimento de práticas educativas no âmbito do PSF, seja em espaços convencionais, a exemplo dos grupos educativos, ou em espaços informais, como a consulta médica na residência das famílias em ocasião da visita domiciliar, expressa a assimilação do princípio da integralidade pelas equipes de saúde da família.
Dentre os modelos de educação em saúde, o modelo dialógico conforma-se à proposta da integralidade, uma vez que favorece o reconhecimento dos usuários enquanto sujeitos portadores de saberes sobre o processo saúde-doença-cuidado e de condições concretas de vida. Nessa mesma direção, esse modelo contribui para uma apreensão mais abrangente das necessidades de saúde dos sujeitos e na humanização da ação educativa, tornando-as mais sensíveis a seus destinatários.
Para tanto, reconhece-se, ainda, a necessidade da transformação da relação profissional-usuário para a construção de um modelo assistencial alternativo, capaz de acumular experiências contra-hegemônicas, ponderando que, apesar da relevância da implantação do PSF faltam, contudo, evidências que apontem esse programa como estratégia suficientemente eficaz para a reorientação dos modelos assistenciais dominantes. Nessa empreitada, é fundamental a reformulação dos discursos e das racionalidades subjacentes (ALVES, 2005).
A educação em saúde, então, é prática privilegiada no campo das ciências da saúde, em especial da saúde coletiva, uma vez que pode ser considerada no âmbito de práticas em que se realizam ações em diferentes organizações e instituições por diversos agentes dentro e fora do espaço convencionalmente reconhecido como setor saúde. Para promover a educação em saúde, também é necessário que ocorra a educação voltada para os profissionais de saúde e se fala, então, em educação na saúde (FALKENBERG et al., 2014).
Consiste na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular. Os cenários de atuação dos profissionais da saúde são os mais diversos, sobretudo devido ao rápido e constante desenvolvimento de novas tecnologias.
Além de exigências diárias envolvendo inteligência emocional e relações interpessoais, faz-se necessário que haja algo para além da graduação, que possa tornar os profissionais sempre aptos a atuarem de maneira a garantir a integralidade do cuidado, a segurança deles próprios como trabalhadores e dos usuários e a resolubilidade do sistema.
Nesse processo de múltiplas determinações e relações torna- se fundamental o papel das instituições de serviço para o desenvolvimento das capacidades dos profissionais, de maneira a contribuir para essa formação. Para tanto, há duas modalidades de educação no trabalho em saúde: a educação continuada e a educação permanente.
A educação continuada envolve as atividades de ensino após a graduação, possui duração definida e utiliza metodologia tradicional, tal como as pós-graduações. A educação continuada consiste no processo de aquisição sequencial e acumulativa de informações técnico-científicas pelo trabalhador, por meio de escolarização formal, de vivências, de experiências laborais e de participação no âmbito institucional ou fora dele. Caracteriza-se por alternativas educacionais mais centradas no desenvolvimento de grupos profissionais, seja por meio de cursos de caráter seriado, seja por meio de publicações específicas em determinado campo.
A educação permanente estrutura-se a partir de dois elementos: as necessidades do processo de trabalho e o processo crítico como inclusivo ao trabalho. Consiste em ações educativas embasadas na problematização do processo de trabalho em saúde e que tenham como objetivo a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, a reorganização da gestão setorial e a ampliação dos laços da formação com o exercício do controle social em saúde.
Seu desafio da educação permanente é estimular o desenvolvimento da consciência nos profissionais sobre o seu contexto, pela sua responsabilidade em seu processo permanente de capacitação. Assim, é necessário que os serviços de saúde revejam os métodos utilizados em educação permanente, de forma que seja um processo participativo para todos. Ela tem como cenário o próprio espaço de trabalho, no qual o pensar e o fazer são insumos fundamentais do aprender e do trabalhar (FALKENBERG et al., 2014).
Considera-se importante distinguir e caracterizar os conceitos-chave de educação em saúde e educação na saúde, visto que são práticas fundamentais nesse campo. Apesar de suas distinções apresentam conexões que devem ser alvo de reflexão por parte dos atuais e futuros profissionais de saúde. Na educação em saúde deve ser enfatizada a Educação Popular em Saúde, que valoriza os saberes, o conhecimento prévio da população e não somente o conhecimento científico.
Observa-se, ainda hoje, ouso de várias denominações para se referir às práticas de educação no campo da saúde.
Educação e saúde, termo muito utilizado na década de 1990, em que o conceito se apresentava como uma área de saber técnico voltada para instrumentalizar o controle dos doentes pelos serviços e a prevenção de doenças pelas pessoas, aparece como sinônimo de educação em saúde, mantendo a conotação de práticas educativas verticalizadas.
Educação para a saúde é outro termo também usual nos serviços de saúde de hoje. Considera que os profissionais de saúde devessem ensinar uma população ignorante o que precisaria ser feito para a mudança de hábitos de vida, a fim de melhorar a saúde individual e coletiva. Supõe uma concepção mais verticalizada dos métodos e práticas educativas, que remete ao que Paulo Freire chamou de educação bancária (FALKENBERG et al., 2014).
A educação em saúde pode ser considerada uma das principais ações de promoção da saúde, já que se revela de suma importância tanto na prevenção e reabilitação de doenças, além de despertar a cidadania, responsabilidade pessoal e social, bem como a formação de multiplicadores e cuidadores. A educação em saúde está presente em todos os setores da atenção à saúde, desde atenção primária, centros de referência até a atenção hospitalar e é uma ação de impacto no cotidiano das pessoas e que representa uma intervenção de baixo custo que pode ser realizada não apenas por profissionais da saúde, mas pelos diversos profissionais capacitados e habilitados para exercitar o processo educativo (FEIJÃO; GALVÃO, 2007).
Dentre as inúmeras atribuições dos profissionais da área da saúde estão as ações educativas desses agentes de mudanças individuais e coletivas no contexto biopsicossocial de atenção à família (OLIVEIRA; SANTOS, 2019). As práticas de educação em saúde são inerentes ao trabalho em saúde, mas, muitas vezes, estão relegadas a um segundo plano no planejamento e organização dos serviços, na execução das ações de cuidado e na própria gestão (FALKENBERG et al., 2014).
Nesse contexto, ainda percebe-se fortemente o modelo de educação tradicional, concepção limitada de apenas passar, repassar e orientar a população por meio de palestras, por exemplo, sem a participação ativa da comunidade (OLIVEIRA; SANTOS, 2019). Entretanto, devemos considerar as experiências das pessoas, dos movimentos sociais e organizações populares, ou seja, em vez de procurar difundir conceitos e comportamentos considerados corretos e adequados, deve-se procurar problematizar, em uma discussão aberta, o que está incomodando ou afligindo o sujeito. Alguns exemplos de estratégias que podem ser utilizadas na prática de educação em saúde incluem o desenvolvimento de atividades em grupo, oficinas, momentos formais de interação entre o profissional e o sujeito (ALVES, 2005).
É satisfatório que as práticas de educação em saúde envolvam os profissionais de saúde que valorizam a prevenção e a promoção tanto quanto as práticas curativas, os gestores que apoiam esses profissionais e a população que necessita construir seus conhecimentos e aumentar sua autonomia nos cuidados, individual e coletivamente. Embora a definição do MS apresente elementos que pressupõem essa interação entre os três segmentos das estratégias utilizadas para o desenvolvimento desse processo, ainda existe grande distância entre retórica e prática (FALKENBERG et al., 2014).
Como contexto das práticas educativas,
considera-se que elas tanto podem ser formais e desenvolvidas nos espaços
convencionais dos serviços, com realização das palestras e distribuição de
cartilhas e folhetos, como também podem ser informais, desenvolvidas nas ações
de saúde cotidianas. Contudo, dada a relevância da comunicação dialógica,
valoriza-se o espaço das relações interpessoais estabelecidas nos serviços de
saúde enquanto contextos de práticas educativas. Nesse sentido, todo
profissional de saúde é um educador em saúde em potencial, sendo condição
essencial para a sua prática seu próprio reconhecimento enquanto sujeito do
processo educativo, bem como o reconhecimento dos usuários enquanto sujeitos em
busca de autonomia (ALVES, 2005).
No Brasil, a educação em saúde bucal surgiu nos serviços públicos, em 1912, sendo que a implantação do programa de atenção odontológica, “Sistema Incremental”, que previa a educação em saúde, deu-se em 1950, alcançando grande difusão em 1960. O Sistema Único de Saúde (SUS), em 1993, preconizou ações de educação em saúde como fundamentais para modificar o quadro epidemiológico das enfermidades da boca. Sendo assim, a articulação do setor educação com saúde foi proposto com o objetivo de definir ações educativas para a promoção da saúde da população. A norma do SUS trata da educação em saúde de forma limitada, apenas caracterizando como atividades educativas os cuidados com a saúde bucal (MARTINS, 1998).
Os cuidados com a saúde bucal transcendem a dimensão técnica da prática odontológica, sendo a saúde bucal integrada às demais práticas de saúde coletiva, nas quais se encontram as ações de promoção e proteção visando à redução de fatores de risco (MENDES et al., 2017).
A dimensão educativa deve estar presente em todos os momentos da atenção em saúde bucal, sendo operacionalizada como processo e valorizada como parte integrante do tratamento odontológico por todos os membros da equipe. Trata-se de uma prática educativa dialógica e participativa, voltada para o reforço da autoestima, a ampliação de conhecimentos, o desenvolvimento da autonomia e o apoio à organização comunitária para identificação, prevenção e solução dos problemas relacionados à produção da saúde–doença bucal.
Para tal, é necessário suprimir práticas educativas prescritivas, nas quais o profissional define comportamentos e atitudes que devem ser assumidos pela clientela. Saúde tem a ver com qualidade de vida e a educação deve ser pensada, por isso, em seu sentido emancipatório, de constituição de sujeitos capazes de atuar individual e coletivamente em prol de uma vida melhor.
É fundamental assegurar a participação consciente e informada da clientela, seja na esfera clínica, com relação à tomada de decisão de tratamentos e estratégias de controle de doença, seja no que se refere ao seu engajamento no planejamento e avaliação das ações e serviços, de forma que possa atuar ativa e concretamente nesses processos e não seja chamada apenas para referendar decisões preestabelecidas.
As práticas educativas em saúde bucal devem abrir espaços ao diálogo efetivo sobre saúde, valorizando a forma como cada pessoa lida com a saúde/doença no cotidiano, as dificuldades que enfrenta e as alternativas que utiliza.
A programação deverá ser organizada a partir das prioridades identificadas com base nas maiores necessidades de acompanhamento em cada fase do ciclo de vida (infância, adolescência, maturidade e envelhecimento), prevendo peculiaridades de grupos específicos, tais como gestantes, hipertensos, diabéticos, portadores de necessidades especiais etc.
As ações devem ter caráter contínuo e sistemático, podendo ser desenvolvidas em diferentes espaços: escolas, creches, associações e demais espaços sociais, por exemplo. As práticas de educação em saúde bucal devem passar pelo processo avaliativo.
A avaliação dá o norte de nossas ações, indica o que está certo, o que está errado, onde houve desvios, se eles podem ou não ser corrigidos e assim por diante. E é ela também que nos dirá se chegamos onde queríamos e se iremos obter o que pretendíamos.
É fundamental implementar um processo constante de monitoramento, a partir da definição e aplicação de indicadores que permitam avaliar os projetos/programas pelo menos em quatro aspectos;
Entendendo que o trabalho educativo envolve práticas e relações entre sujeitos, baseadas no reconhecimento da autonomia e da singularidade desses diferentes agentes (profissionais, clientela, parceiros) e na abertura para o diálogo, também o processo avaliativo deve desenvolver mecanismos que permitam levar em conta os diferentes pontos de vista, possibilitando o envolvimento de todos nos processos decisórios por ele desencadeados (BARROS, 2007).
A educação em saúde é uma das responsabilidades dos profissionais da equipe odontológica, exigência do SUS que seja praticada em escolas e centros de saúde públicos. É também atividade dos projetos de extensão universitário e Programas Saúde da Família. Além disso, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que tem como uma de suas propostas a formação dos trabalhadores de saúde no Brasil, para realização de ações populares de educação na saúde (Educação Popular em Saúde) (BRASIL, 2003).
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), denominada Brasil Sorridente, instituída em 2003, prevê ações de educação em saúde, uma vez que faz parte do rol de ações descritas que visam à promoção e à proteção à Saúde. A Educação em Saúde tem o objetivo de oferecer instrumentos para fortalecer a autonomia dos usuários no controle do processo saúde-doença e na condução de seus hábitos (BARROS, 2007).
Estudos mostram que, em relação à saúde bucal, a função do indivíduo é determinante, só estando em condições de enfrentar as várias afecções que podem incidir sobre sua saúde se tiver uma cultura sanitária que lhe permita praticar o autocuidado e a autorresponsabilidade (BARROS, 2007).
No entanto, apesar disso, estudos evidenciam que as ações de promoção da saúde ainda são utilizadas através de paradigmas tradicionais de intervenções educativo-preventivas no ambiente escolar, com foco na higiene bucal supervisionada, palestras e aplicações de fluoretos.
Somando-se a essa problemática, a Educação em Saúde bucal vem sendo pouco descrita nos estudos, sendo as práticas mais avaliadas o flúor em dentifrícios e bochechos, assim como selantes oclusais. Há, ainda, um direcionamento dos estudos preventivos para grupos específicos, principalmente escolares. A regularidade e frequência do procedimento preventivo, assim como as ações voltadas aos diferentes problemas bucais e às outras faixas etárias, ainda são informações escassas. Almejando fortalecer a mudança no modelo de atenção centrado na doença, é relevante a integração de serviços de Atenção Primária de Saúde às práticas populares de cuidado, pois elas dão uma visão de mundo e de saúde a qual se aproxima dos princípios que necessitam ser reforçados, como a integralidade, a humanização e o acolhimento (MENDES et al., 2017).
As práticas educativas baseadas na transmissão de informações, centradas no biologismo e na abordagem comportamental, que excluem os fatores sociais, correspondem à filosofia do modelo flexneriano. A partir da crise do modelo flexneriano, surge o modelo produção social da saúde, que valoriza a educação em saúde como estratégia de promoção de saúde. Atualmente, as práticas educativas em saúde na odontologia são influenciadas pelos modelos flexneriano e de produção social da saúde. Profissionais de saúde influenciados pelo modelo flexneriano ignoram a série de fatores que interferem no comportamento humano e, assim, acreditam, erroneamente, que a condição de saúde bucal é primariamente dependente das escolhas individuais e que a informação em bases científicas e intervenções comportamentais resolverão os problemas de saúde.
A abordagem restritiva e impositiva não resulta em mudanças de comportamentos desejáveis. Essa abordagem é predominante nos serviços, nos quais a promoção de saúde é oferecida pelos profissionais através de programas educativos e preventivos, em que os profissionais são os provedores e os pacientes, os beneficiários. Isso faz com que a prática educativa em saúde funcione como instrumento de dominação da população. A abordagem educativa socioambiental proposta pelo modelo de produção social da saúde considera os determinantes sociais da saúde.
O trabalho passa a ser com as pessoas, em vez de ser sobre as pessoas, buscando a participação comunitária e considerando o contexto político e econômico, favorecendo ambientes para transformação. O processo educacional deve ser participativo, com análise crítica das realidades. Esse enfoque muda a atitude do profissional, que passa a ser o apoio a uma comunidade mais participativa, contribuindo para a superação da exclusão social. Diante desse fato, faz-se necessário promover mudanças nas práticas dominantes no sistema de saúde (COSTA et al., 2005).
Várias são as ações que podem e devem ser desenvolvidas em educação em saúde e bucal. A seguir, veremos algumas delas.
A partir do trabalho de educação em saúde, desenvolvido pelos profissionais de saúde no pré-natal, a mulher poderá atuar como agente multiplicador de informações preventivas e de promoção da saúde bucal, se bem-informada e conscientizada sobre a importância de seu papel na aquisição e manutenção de hábitos positivos de saúde no meio familiar. Informações relevantes sobre a atenção à saúde bucal em gestantes apontam a educação em saúde como estratégia da promoção da saúde bucal.
É importante que as pessoas sejam informadas sobre as causas e consequências das doenças, para que possam delas se prevenir, uma vez que a prevenção primária, sem dúvida, possui um grande potencial no controle e na redução das doenças bucais. É preciso que os pais tenham consciência de que a melhor maneira de educar seus filhos é pela imitação e de que educar é dar exemplo de hábitos saudáveis. Nenhum especialista pode fazer pela criança o que os pais podem fazer (REIS et al., 2010).
A população brasileira é predominantemente jovem e os adolescentes constituem uma parcela expressiva desse contingente populacional, o que reforça a necessidade de planejamento e execução de programas de saúde bucal destinados a esse grupo. É o período de vida compreendido entre 10 e 20 anos de idade, no qual o jovem se vê surpreendido por inúmeras mudanças físicas, cognitivas, emocionais e sociais, caracterizadas por apresentarem características e atitudes singulares e necessidades igualmente distintas.
Na busca de um equilíbrio físico-psíquico-social, o adolescente apresenta comportamentos extremos, ora exacerbando suas atitudes positivas, ora mostrando-se francamente negligente com seus cuidados à saúde. Não raro, a adolescência é tida como um período de risco aumentado à cárie dentária, em decorrência do precário controle de placa e redução dos cuidados com a escovação dentária. Alguns estudos sobre motivação em adolescentes quanto aos cuidados em saúde bucal têm contribuído no sentido de desmistificar certos pressupostos tradicionalmente aceitos, oferecendo à geração “teen” possibilidades de expressão própria através de novas modalidades de comunicação.
A proposta educacional para redução da incidência de cárie e doença periodontal entre grupos de adolescentes leva em conta a necessidade de trabalhar com componentes de motivação, da estimulação e do reforço à implementação de medidas de higiene bucal para controle da placa bacteriana, cujos níveis podem ser mais facilmente visualizados (TOMITA et al., 2001).
O elevado número de edêntulos nessa faixa etária mostra um reduzido efeito das formas de planejamento da atenção à saúde bucal que acontecem de maneira excludente e que as medidas para se evitar essa condição inexistiram ou fracassaram integralmente. É evidente que as necessidades do tratamento curativo dos idosos, relacionadas ao edentulismo, à falta de elementos dentários, à cárie dental, às abrasões e à doença periodontal, continuam a ser uma realidade e não devem ser postas em segundo plano.
No entanto, a manutenção da saúde bucal e o não surgimento de novos casos de doenças somente serão possíveis com a coparticipação do paciente, apoiado por uma equipe de saúde bucal preparada para além de educá-lo, conscientizá-lo sobre a importância de seu engajamento nos programas de saúde (CARVALHO et al., 2006).
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