O Sistema CEP/Conep é formado pela Conep (autoridade nacional do Conselho Nacional de Saúde) e pelos CEP (autoridade institucional). É um sistema descentralizado no qual os CEP possuem autonomia de análise ética, excetuando os protocolos das áreas temáticas especiais.

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são a autoridade local e porta de entrada para um projeto de pesquisa envolvendo seres humanos.

São colegiados interdisciplinares e independentes existentes nas instituições que realizam pesquisas, criados para defender os direitos e interesses dos participantes em sua integridade e dignidade, e para contribuir com o desenvolvimento das pesquisas dentro dos padrões éticos.

Os CEP contribuem para a qualidade das pesquisas realizadas e para permitir a discussão do papel destes estudos no desenvolvimento institucional e social da comunidade, e ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Os CEP também promovem atividades, tais como seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo sobre protocolos de pesquisa.

O CEP FAMINAS é um órgão colegiado composto atualmente por 20 membros (18 pesquisadores e dois representantes dos usuários (membros da comunidade), que se reúne mensalmente para analisar, discutir e verificar os preceitos éticos da pesquisa em seres humanos.