Ao final da unidade V, esperamos que você seja capaz de:
- Perceber a influência e a história da cultura africana no Brasil;
- Entender as causas da aplicabilidade da lei 10.639/03 como obrigatoriedade nos diversos níveis de ensino brasileiro.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
INTRODUÇÃO
Entendemos que o Currículo Escolar é o local de adaptar as experiências dos alunos como meio de crescimento pessoal. Assim, o currículo escolar deve estar adaptado ao cotidiano e a realidade do aluno. Pensando por este ângulo, o grande desafio está em manter na prática docente, princípios em que o professor acredita; algo que pode contribuir para mudanças, por não ser algo neutro, mas ativo, e a sociologia não está isenta desta função.
Por ser um país rico culturalmente, no Brasil as diferenças culturais só podem ser contempladas quando a igualdade for tomada como base, mesmo que surja discriminação. Necessário, pois, ampliar o repertório de informações sobre a participação negra na cultura e na história nacional, para alargar o sentido de igualdade, não apenas pela fala, mas pela democratização da imagem e pela informação sobre a história do Brasil. (LOPES, 2004, p. 26).
A LEI 10.639/03 E SUA FUNÇÃO
Atualmente, no meio acadêmico, os debates travados sobre a Lei 10.639/03, lei que rege sobre a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira, no âmbito de todo o currículo escolar. Observamos que ao mesmo tempo em que este estudo é fundamental para o entendimento do Brasil, temos que ter o cuidado de não reformarmos o preconceito e a discriminação.
A justificativa desta lei é legítima, pois em um país como o Brasil, no qual a maioria da população são descendentes africanos, como ver apenas a cultura do europeu como a formadora de nosso povo?
Claro que não daremos conta de um tema tão profundo aqui, mas enumeraremos alguns pontos que são importantes para o entendimento como um todo.
BREVE INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DA ÁFRICA
Caro aluno, se você se lembrar das aulas de História que teve no Ensino Fundamental ou Médio, com certeza o enfoque dado à europeização, a ideia do branco colonizador, em desmerecimento dos demais grupos étnicos, com certeza existiu. Índios e negros eram considerados classes “selvagens”, “primitivas” e o protagonista civilizador seria o branco dominador.
Porém, se formos observar os ancestrais e as pesquisas realizadas, veremos que nossos ancestrais são africanos a ponto de afirmar que a África pode ser considerada o berço da humanidade, e que a ideia da divisão humana em conceitos de “raça”, está completamente equivocada, por carecer de conhecimento biológico, constituindo, na verdade, de uma construção histórica, cultural e social, baseado em interesses de grupos.
Aconselho fazer uma pesquisa sobre o conceito de raça. Observe que o conceito foi muito utilizado no século XIX como uma forma de reforçar a discriminação e o preconceito, e aqui no Brasil teve um respaldo no Positivismo de Augusto Comte, para reforçar a necessidade do branqueamento da pele do povo brasileiro, visto que a grande maioria da população era negra.
Muito ao contrário do que se pensava, a África sempre contribuiu de maneira intensa com avanços tecnológicos da história, como a prática agrícola, criação de gado, mineração e metalurgia, etc.; desenvolvimento tão pouco divulgado. Infelizmente, conceitos mal feitos foram erigidos, repassados apenas uma África desnutrida, pobre e sem história. Apenas recentemente há uma inversão nestes valores: uma África repleta de riquezas e realizações.
A circunscrição do olhar histórico aos últimos quinhentos reforça a imagem de povos africanos como primitivos ou eternos escravos. Mas é bom que se esclareça que os africanos viveram apenas uma parte muito pequena de sua história em regime de escravidão mercantil (como a que existiu no Brasil). Durante milênios foram agentes ativos do desenvolvimento da civilização humana em todo mundo.
No Brasil, geralmente o sinônimo de escravo está ligado à cor da pele, passou a ser sinônimo de negro. Entretanto, a escravidão atingiu diversos povos do mundo, inclusive brancos europeus, e não apenas negros africanos.
O continente africano possui uma riqueza cultural muito grande, em algumas sociedades preserva-se o sistema matrilinear, nele a mulher desempenha várias funções e goza de direitos sociais, econômicos, políticos e espirituais, em outras, ainda preservam alguns rituais como o preparo para o casamento e o respeito ao mais velho.
PESQUISAR
- A diáspora africana;
- Estrutura espacial do imperialismo, a independência política no século XX e o contexto geopolítico contemporâneo.
HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL
Sabemos que o Brasil foi um dos maiores países escravistas do mundo. Nas Américas o trabalho compulsório constituiu-se num fato social para o desdobramento da colonização e a produção de riquezas. Porém, ao longo dos séculos XVII e XVIII, a escravidão virou sinônimo de escravidão africana. Fugas, doenças entre os escravos, conflitos entre os senhores foi cena constante. A escravidão, fosse ela indígena ou africana, estava totalmente contemplada pelo projeto escravista cristão. Enquanto isto, a pressão demográfica e o negócio lucrativo envolviam comerciantes europeus e elite colonial, que lucravam com esta exploração. (Gomes, 2002:113)
ONDE TUDO COMEÇOU?
Eram portugueses, holandeses, franceses, ingleses, etc.; que participaram a rede do tráfico, com o objetivo de angariar altos lucros. Manolo Florentino (Florentino, 1997) afirma que cerca de 10.000.000 africanos embarcaram com destino ao Brasil, entre os séculos XV e XVI, cada qual com seus costumes e seus dialetos. Tiveram, pois de criar, a partir do embarque, um novo sentido de vida e de cultura. Minas Gerais, como todos sabem, não ficou fora disso. Vila Rica, São João Del Rei, Tiradentes, Diamantina, dentre outras vilas, foram exemplos da presença marcante de africanos que eram utilizados como força de trabalho.
São Paulo do Muriaé não ficou isento deste comércio. Andrade (2006) pode constatar a presença de Moçambicanos, Congos e Minas em nossa região em meados do século XIX. Obviamente que por sua ocupação ser no século XIX, a presença desses escravos na Zona da Mata mineira, não foi tão intensa como nas vilas citadas acima, mas em algumas localidades, a presença de mesmo africanos e afrodescendentes foram marcantes, como em Leopoldina.
Se quiserem fazer uma pesquisa, sugiro que entrem no site do Arquivo Público Mineiro e pesquisem por “Listas Nominativas de Habitantes”, lá você poderá inclusive encontrar sua freguesia (hoje cidade) na relação destes habitantes, composto, quase sempre por brancos, africanos, crioulos (escravos nascidos no Brasil), índios e agregados.
NOVAS CULTURAS FORAM SENDO CRIADAS, NOVAS IDENTIDADES FORAM SENDO CONSTRUÍDAS
Com relação ao trabalho africano, sabemos que as formas de tratos podiam variar de lugar para lugar. Era comum em escravarias maiores haverem maus tratos, enquanto que escravarias menores, existirem uma melhoria neste tratamento. Os interesses em jogo norteavam as relações entre senhor e escravo. Mas o que se sabe é que a exploração, os castigos físicos e da coisificação estavam presentes, porém alguns escravos conseguiam certa ascensão social, como possuir sua roça e uma moradia.
Em função dos maus tratos, muitos escravos criaram resistências, rebeliões o que culminou com a abolição da escravatura. Mas é claro que este feito foi mais uma pressão ao comércio internacional. É tanto que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão negra nas Américas, o que acabou por gerar ampla discussão entre fazendeiros, políticos, jornalistas, advogados, cientistas, que discutiam o fim da escravidão e o destino dos ex-escravos. Claro que o pós-emancipação e escravidão acabou em se confundir, gerando certo esquecimento por uma parte da população, principalmente os grandes senhores brancos e ricos, enquanto que o escravo iniciava, mesmo que sutilmente, uma tentativa de sua aceitabilidade na sociedade. O exemplo disso são os movimentos sociais ligados aos grupos de excluídos na atualidade. Não seria interessante aos senhores reforçarem esta data, já que poderia ser uma forma de criar resistência entre os ex-escravos.
Quais seriam as adaptações dos ex-escravos à “nova realidade”? Quais seriam seus destinos? Pouco se sabia, mas na verdade que até hoje muitos descendentes afro-brasileiros permanecem à margem social.
Passados quase 120 anos da Abolição o Brasil tem uma população negra de 90 milhões de pessoas, perdendo apenas para a Nigéria, mas ao mesmo tempo está população permanece invisível, sub-representada em vários campos sociais. Observemos que o acesso ao nível superior ainda é precário, os empregos são inferiorizados, o que reforça a nítida reprodução da desigualdade e discriminação social.
RESUMO DA UNIDADE
- É obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira no Brasil;
- A África pode ser vista como o berço da humanidade;
- Hoje o conceito de “raça” é usado erroneamente;
- Temos como pressuposto errôneo a ideia de que escravidão era praticada apenas entre negros africanos;
- Apenas um curto espaço de tempo os africanos foram escravizados na escravidão mercantil;
- A memória da abolição foi esquecida por um grupo e reforçado por outro.
- Muito ainda tem a se fazer para minimizar o preconceito e a discriminação racial no Brasil.
Assista aos vídeos desta Unidade e aprofunde mais sobre o assunto:
REFERÊNCIAS
- RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 12ª Ed. São Paulo: Método, 2022.
- NETO, Alfredo de Assis Gonçalves. Direito de Empresa. – 10. Ed. – São Paulo: Revista os Tribunais, 2021.
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – 24. Ed. – São Paulo: Revista os Tribunais, 2021.
- FAZZIO JR. WALDO. Manual de Direito Comercial – 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2020.